O que é a ECON?

ECON, é a forma abreviada que designa a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários e que tem como competências as seguintes matérias:

  • políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
  • livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
  • sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
  • regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
  • disposições fiscais;
  • regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
  • atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.

No âmbito da ECON, Marisa Matias é relatora sombra das propostas legislativas sobre:

  • revisão do quadro de governação económica;
  • índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos e contratos financeiros (benchmarks)
  • poder do Banco Central Europeu de impor sanções
  • Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas

É também relatora permanente do Parecer da ECON sobre as recomendações à Comissão Europeia sobre as negociações relativas à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Recorde-se que o voto do Relatório sobre o TTIP esteve agendado para a sessão plenária de Estrasburgo de Maio, tendo sido adiada à última da hora com recurso a uma manobra regimental pelas forças pró-TTIP do Parlamento Europeu, que face ao número de emendas anti-TTIP temeram pelo resultado da referida votação.

Toda a actividade da ECON pode ser seguida através da sua página web.