Um ano passou

FullSizeRenderCumpre-se agora um ano sobre a eleição para o Parlamento Europeu. Um novo mandato que teve início formal no dia 2 de Julho de 2014. Um ano que parecem dez, para ser muito honesta, mas a desculpa perfeita para prestar contas do que foi feito, reflectir sobre o que mudou na Europa, do que está pela frente.

Neste mandato, as responsabilidades institucionais da delegação do Bloco de Esquerda aumentaram muito face ao mandato anterior. Para além de responder aos compromissos do programa eleitoral, houve tarefas específicas que assumi logo desde o início: a coordenação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários e a presidência da Delegação para as relações com os países do Maxereque (Egipto, Jordânia, Líbano e Síria). Escusado será dizer que em ambas as áreas de trabalho os desenvolvimentos foram mais do que muitos e, diga-se em abono da verdade, num sentido oposto ao trabalho que temos feito.

A crise económica não se resolveu, está muito longe disso. A ‘orçamental’ converteu-se em receita única para uma União cada vez mais doente, as sanções aos pobres agravaram-se, as sanções aos ricos, mesmo que nunca aplicadas, foram sendo diluídas. A vitória de um partido anti-austeridade na Grécia – o Syriza – revelou de vez a obsessão e o extremismo anti-social das instituições europeias e da Troika. A democracia substituída pela obstinação dos mercados e a chantagem como única linguagem posta em prática pelas instituições europeias face as dificuldades vividas na periferia da zona euro. Nenhuma redistribuição e obsessão na despesa sumariam um modelo de governação ao qual dificilmente sobreviverá o projecto europeu. O estado de negação em que as instituições europeias entraram desde o início da crise financeira agravou-se até ao descontrolo. Continua a retórica dos bons e dos maus alunos, ignora-se o problema da dívida e agudizou-se o tabu face ao investimento público. Uma Europa cada vez mais fanaticamente ideológica e mais desigual, é este o retrato agravado do último ano. Segui e trabalhei os dossiers da governação económica, da revisão do PEC, do semestre europeu, da avaliação do BCE, do TTIP, dos fundos dos mercados monetários, dos benchmarks. Participei em dezenas de audições e de diálogos económicos.

A consolidação da guerra no Médio Oriente, o avançar do auto-proclamado Estado Islâmico, milhares de vidas deslocadas, as fugas massivas à guerra e à miséria, o aumento exponencial de pessoas refugiadas, a resistência do povo curdo, mergulho no desconhecido para milhões de pessoas e a Europa cada vez mais fortaleza, cada vez menos solidária. Presidi recentemente a uma missão ao Líbano, recebi em Bruxelas os nossos interlocutores da Jordânia, em Estrasburgo o Rei da Jordânia, e em ambas as cidades grupos de pessoas vindas de Kobane ou representantes do povo Yazidi e tantos outros.

A guerra em Gaza no Verão passado e o esquecimento recorrente, levou-me à Palestina e à organização de iniciativas pelos direitos do povo palestiniano.

As revelações associadas ao LuxLeaks levavam-nos a lutar pela criação de uma criação de inquérito, ficamos apenas pela comissão especial sem poderes de consulta sobre documentos nacionais em matéria de ilisão, evasão e fraude fiscais. Essa comissão especial – a TAXE – foi criada em Fevereiro e eu assumi funções de Vice-Presidente.

A rejeição da iniciativa cidadã pela água como um direito foi o ponto de partida para não abandonar os bens comuns. Conseguimos ao fim de alguns meses a criação e validação de um Inter-Grupo Parlamentar, ao qual presido também.

A luta contra o Tratado Transatlântico, o CETA e o TISA foram e continuarão a ser uma constante. Assim como o trabalho pelos direitos digitais e a neutralidade da internet.

A luta e as propostas pelos direitos das mulheres, pelos direitos sexuais e reprodutivos.

Enfim, estas são apenas algumas das áreas e das tarefas que assumimos (eu e a restante equipa, claro está).

Reforçamos ainda o nosso internacionalismo e as redes de solidariedade. Participei em fóruns, actos públicos, conferências – desde a da confederação patronal alemã, à do Mediterrâneo realizada na Turquia ou à da cultura e democracia da Argentina -, assim como manifestações e ações de solidariedade concretas com partidos irmãos. É verdade que fui muitas vezes à Grécia neste último ano, mas também é verdade que ao contrário do que dizem as ‘narrativas’ dominantes é de nós que estamos a falar quando falamos e agimos em solidariedade com os gregos.

Trabalhei em muitas resoluções, perguntas, relatórios, opiniões. Apresentei centenas de propostas de alterações, sem que as vitórias sejam muitas. Mas isso não significa baixar os braços, pelo contrário.

No Parlamento recebemos várias escolas, o limite permitido, e com elas a redescoberta permanente do sentido de todo este trabalho.

Em Portugal participei em inúmeras sessões públicas, em reuniões, fui a tantas escolas quanto possível. Recebemos pedidos e críticas e sugestões de muitas pessoas, como deve ser no exercício destas funções.

No ano que agora terminou não me lembro de ter tido um dia livre, mas isto não é uma queixa. É apenas dizer que continuam muitos pedidos pendentes, respostas por dar, compromissos por assumir, que há atrasos, os atrasos resultantes do tempo ser finito e a capacidade de resposta também.

É com gratidão que assumo estas funções, com responsabilidade, com sensação de dever cumprido e com doses significativas de frustração, paixão, revolta, alegrias e privilégio de conhecer mundos e vidas outras. Mas acreditando há vozes que não estariam aqui representadas se não estivéssemos. Mesmo minoritárias – ou até sobretudo por serem minoritárias – em democracia sabemos que o futuro não está escrito. Saibamos e tenhamos a capacidade de não a deixar fugir mais e resgatá-la a cada dia que passa.