Afinal o que faz o BE no PE?

No Parlamento Europeu, o trabalho dos deputados desenvolve-se sobretudo no âmbito das comissões parlamentares. No início de cada legislatura os deputados decidem quais as comissões parlamentares que irão seguir ao longo do mandato.

Marisa Matias é membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) (clicar para saber mais) da qual é coordenadora do GUE/NGL, na Comissão Parlamentar de Investigação, Indústria e Energia (ITRE) (clicar para saber mais).

É nas comissões paramentares que se discutem as propostas legislativas da Comissão Europeia e do Conselho. As propostas são distribuídas de acordo com as competências próprias de cada comissão parlamentar. No âmbito de cada comissão, as propostas são distribuídas, entre os vários grupos parlamentares, através de um intrincado sistema de pontos. Cabe depois a cada grupo indicar qual o deputado que seguirá a processo legislativo. O deputado do grupo a quem foi distribuído a proposta inicialmente será o relator principal e responsável pela elaboração do relatório, bem como pela negociação do mesmo, numa primeira fase até ao voto em plenário, e posteriormente nos trílogos, isto é nas reuniões entre Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho para chegar à redacção final. Os demais grupos parlamentares indicam um deputado que acompanha o processo legislativo, o chamado relator sombra.

Além das comissões parlamentares, Marisa Matias é Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os países do Maxereque, que inclui o Líbano, a Síria, a Jordânia e o Egipto (clicar para saber mais). As delegações parlamentares têm como objectivo manter e desenvolver os contactos internacionais do Parlamento com um determinado país ou uma determinada zona, ou conjunto de países terceiros que são parceiros da União Europeia.

Em Fevereiro de 2015 foi eleita Presidente do Intergrupo parlamentar dos Bens Comuns (clicar para saber mais). Os intergrupos não sendo órgãos oficiais do Parlamento (e por isso não podem exprimir-se em nome da Instituição), agregam contudo eurodeputados de diferentes grupos políticos em torno de um tema  específico, permitindo um debate mais transversal desse tema que poderá posteriormente influenciar as decisões dos próprios grupos parlamentares. Há 28 intergrupos no Parlamento Europeu, que incluem temas desde os Direitos Humanos ao desporto.

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Fevereiro de 2015 ficou também marcado pela decisão do Presidente do Parlamento Europeu de não dar procedência ao requerimento apresentado pelos deputados do GUE/NGL e Verdes, aos quais se juntaram outros deputados de outros grupos, incluindo do PPE, para a constituição de uma Comissão de Inquérito ao Luxleaks. Martin Schulz não só decidiu pela improcedência, argumentando com base num parecer jurídico, como entendeu não levar a questão sequer a plenário para votação. Na sequência desta decisão foi aprovada uma Comissão Especial sobre as decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares (TAXE) (clicar para saber mais) da qual é Vice-Presidente Marisa Matias.

Estes são pois os eixos/matérias em torno dos quais se tem desenvolvido a actividade da delegação do Bloco de Esquerda, quer nas actividades diárias do Parlamento Europeu, quer na rua participando nas manifestações de contestação às políticas de austeridade, ao TTIP, CETA e TISA, em defesa dos refugiados e de uma política de migração humanitária e com direitos, em defesa da água como bem público e tantas outras de que vos daremos conta.

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