Comissão Europeia retira Directiva da Licença de Maternidade

Maternity Leave 3Após um impasse de mais de 5 anos, a Comissão Europeia anunciou ontem, 1 de Julho, que retirava a proposta de Directiva da Licença de Maternidade, num inaceitável “passo atrás” no que diz respeito aos direitos das mulheres

A proposta legislativa em causa visava alterar a legislação europeia relativa à promoção da melhoria da segurança e da saúde das mulheres grávidas, purpuras ou lactantes em vigor desde 1992. Além de prever várias medidas relativas aos direitos e às condições de trabalho, determinava que as licenças de maternidade teriam uma duração de 20 semanas, integralmente pagas, estabelecia a licença de paternidade de 2 semanas (pagas nos mesmos termos que as de maternidade), propunha várias medidas para eliminar a discriminação de géneros.

Desde 2010 que a proposta do Parlamento Europeu estava parada no Conselho Europeu por falta de vontade dos governos dos Estados Membros, pouco interessados em garantir os direitos das mulheres, o direito à maternidade, o combate à desigualdade de géneros ou o combate à pobreza infantil.

Em Dezembro de 2014, o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans fez ultimatum e deu 6 meses ao Parlamento Europeu e aos governos para chegarem a acordo. Mas os governos limitaram-se a protelar.

Durante a sessão plenária de Estrasburgo de Maio de 2015, os eurodeputados, aprovaram por 419 votos a favor, uma Resolução sobre esta matéria, denunciando e lamentando o bloqueio do Conselho, reiterando a vontade do próprio Parlamento Europeu de pôr termo ao impasse.

Apesar dos esforços do Parlamento Europeu e dos movimentos sociais, a Comissão Europeia cede assim aos interesses dos governos, que se limitaram a ter um papel passivo em 5 anos, o que põe seriamente em causa o funcionamento das instituições. Se considerarmos que a iniciativa legislativa da Comissão Europeia data de 2008, estamos a falar de um recuo de 7 anos.

Clique para consultar a Proposta do Parlamento Europeu  e a Resolução aprovada a 20 de Maio de 2015

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