Parlamento Europeu aprova Relatório sobre TTIP

O Parlamento Europeu aprovou hoje, na sua sessão plenário de Estrasburgo, o Relatório com as recomendações do Parlamento Europeu sobre o TTIP. O Relatório obteve 436 votos a favor, da direita e de uma parte substancial dos socialistas e 241 votos contra, incluindo o Bloco de Esquerda e do seu grupo parlamentar – GUE/NGL, e após uma das mais longas sessões de votos da actual sessão plenária. Uma votação conduzida por Martin Schulz, cheia de incidentes e manobras, que suscitou diversas interrupções dos trabalhos e pontos de ordem por parte de vários deputados que o acusaram de manipulação para evitar que fosse votada a proposta de alteração relativa ao ISDS.

O ISDS é o acrónimo do mecanismo de resolução de litígios entre investidores e os Estados com recurso à arbitragem privada em detrimento dos tribunais previsto pelo TTIP.  Este mecanismo é uma das questões mais controversas do acordo, tendo o Parlamento Europeu, hoje, aprovado uma alteração ao texto original que prevê um novo sistema, mas que é apenas uma nova versão do mesmo.

O número crescente de deputados que votaram contra este Relatório foi uma vitória da mobilização dos movimentos sociais e dos cidadãos que,  através de múltiplas campanhas e acções anti-TTIP,  foram fazendo chegar a todos os deputados as suas preocupações.

Questões como a defesa do emprego e dos direitos dos trabalhadores, a defesa dos serviços públicos, das PME’s e do audiovisual, a manutenção dos patamares ambientais europeus, que constituíam linhas vermelhas, não ficaram efectivamente acauteladas.

Quando as negociações estiverem concluídas o TTIP voltará ao Parlamento Europeu. De acordo com o Tratado de Lisboa, para que os tratados internacionais entrem em vigor é necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos Estados Membros.

No final do debate, Marisa Matias afirmou:

“o voto de hoje, apesar de ainda não ser em número suficiente para alterar o curso do TTIP, mostrou que a luta social produz efeitos. É preciso que a mobilização em torno desta questão não pare de crescer. Precisamos de ser a maioria na próxima votação.”

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