Neutralidade da internet: o compromisso com os cidadãos


“Eu não quero, de maneira nenhuma, menorizar os esforços que foram feitos pela relatora nesta negociação, mas não – não é verdade – nós não conseguimos os objetivos que nos propusemos desde que iniciámos este processo. Esta versão não é a mesma que foi votada antes, não é a mesma que foi anunciada aos cidadãos europeus aquando das eleições europeias, em que se anunciou o fim do roaming por um lado e, por outro lado, a neutralidade da Internet. Anunciou‑se o fim do roaming e agora temos uma promessa para 2017. Espero que essa promessa não seja tão falhada como aquela que foi feita em 2014, em campanha eleitoral. Anunciou-se a neutralidade da Internet, mas o que conseguimos é um acordo ambíguo e não há direitos garantidos com ambiguidades.

Nós recebemos, todos e todas, emails de muitos cidadãos da Europa, preocupados com a garantia da neutralidade da Internet. A Internet, apesar de ser recente em termos históricos é já um património da Humanidade. Mesmo antes de a UNESCO o ter declarado, que o irá fazer sem nenhuma dúvida, mais cedo ou mais tarde. Por isso, podemos dizer que os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da Humanidade. São, mais ou menos, como os ataques a Palmira, mas numa versão moderna, e é por isso que se tornam tão parecidos todos os fundamentalismos. É que os fanáticos do mercado e da privatização dos bens comuns são também os destruidores da economia e das sociedades desenvolvidas.

Neste sentido, nós apresentamos alterações (aqui, aqui e aqui) a este plenário para clarificar o regulamento e garantir que a neutralidade da Internet é mesmo uma garantia para toda a União Europeia. O tráfego tem que ser tratado de forma igual, sem discriminação, sem restrição, com interferência. Devemos voltar à proposta de 2011. É o mais básico dos básicos princípios e compromissos com os cidadãos. Não deveria haver nesta casa qualquer outro compromisso que não seja o compromisso com os cidadãos.

Marisa Matias – durante o debate sobre o Relatório Mercado único europeu das comunicações eletrónicas, na sessão plenária de Estrasburgo – 27/10/2015