O que é a ECON?

ECON, é a forma abreviada que designa a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários e que tem como competências as seguintes matérias:

  • políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
  • livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
  • sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
  • regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
  • disposições fiscais;
  • regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
  • atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.

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