Semestre Europeu: o pleno da contradição


“Antes de mais, gostaria de vos acalmar um pouco. Não é preciso estarem preocupados com o que se está a passar em Portugal, porque o que se está a passar em Portugal é democracia e não devia causar estranheza na casa da democracia.

Relativamente ao Semestre Europeu, ele é, em si mesmo, contraditório e traz contradições profundas. (…) vinda de um país onde se aplicaram teoricamente as reformas estruturais e houve um aumento da dívida pública como nunca visto, é evidente que tem que haver uma especial atenção ao emprego e às questões sociais. Mas não basta que o senhor o ponha no seu discurso e dizer que vai prestar essa especial atenção quando, ao mesmo tempo, diz que têm que ser aplicadas as reformas estruturais sem nenhuma alteração mínima de adaptação ao país e à circunstância de cada país.

Esta aplicação não é outra coisa senão a generalização de vínculos precários, salários baixíssimos, trabalhadores pobres, imigração. São essas as consequências sociais das reformas do mercado de trabalho, das reformas estruturais. Portanto, esta contradição tem que ser resolvida. Ou bem que é mais social, ou bem que há mais reformas estruturais. Não se pode é repetir as mesmas políticas sem ter em conta os resultados que elas têm tido.”

Marisa Matias – durante o debate da Análise Anual do Crescimento de 2016, no âmbito do Semestre Europeu, na sessão plenária de Bruxelas – 11/11/2015

Semestre Europeu: austeridade e pecadores

“(…) Mantendo-se no conjunto do relatório a lógica da austeridade com fundamentação da política no quadro da governação económica, não nos é possível apoiar este relatório. Acreditamos, e já o disse várias vezes, que a governação económica tem que ter uma dimensão muito mais forte de solidariedade, e é a austeridade que continua a ser o fio condutor. Essa é a razão porque não podemos apoiar [o relatório] apesar de todos os esforços de incorporação das diferentes propostas.

Além disso, há uma outra razão de fundo que eu gostaria de sublinhar, que é a questão dos excedentes. Nesta equação de países deficitários e excedentários na lógica da política económica e da moeda comum, eu penso que já não podemos continuar mais num caminho em que os excedentários ficam sempre de fora de qualquer análise (…) Num contexto de moeda comum e da governação económica nunca haverá uma verdadeira solução para o problema se continuarmos a colocar a tónica numa divisão entre pecadores e virtuosos, e tratar os excedentes como sendo uma dimensão naturalmente positiva. Não é! Num quadro de uma política monetária e económica comum, não é! (…)”

Marisa Matias – durante o debate do Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2016, na reunião da ECON – 13/10/2015

A austeridade não paga dívidas

“A austeridade não pagou um cêntimo de dívida nem na Grécia, nem em Portugal, nem em nenhum país. E essa é que é a verdadeira questão. Se queremos trazer seriedade para o debate temos que trazer factos e não só uma obsessão ideológica em torno da austeridade. E de facto, o que se passou nas últimas semanas e na última cimeira foi muito sério e grave. Atravessaram-se várias das fronteiras que tinham sido declaradas intransponíveis a nível da União Europeia. Desde logo a da irreversibilidade do Euro, mas também a da democracia e a da solidariedade. Eu acho que se pode riscar a palavra solidariedade dos tratados. E, não, não se manteve a integridade da Zona Euro, pelo contrário, essa questão foi trazida para debate. E foi trazida para debate pelo Sr. Schäuble, não foi pelo governo grego.” – Marisa Matias  – ECON: debate sobre o acordo da Cimeira Euro relativo à Grécia – 16/07/2015

Afinal o que faz o BE no PE?

No Parlamento Europeu, o trabalho dos deputados desenvolve-se sobretudo no âmbito das comissões parlamentares. No início de cada legislatura os deputados decidem quais as comissões parlamentares que irão seguir ao longo do mandato.

Marisa Matias é membro da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) (clicar para saber mais) da qual é coordenadora do GUE/NGL, na Comissão Parlamentar de Investigação, Indústria e Energia (ITRE) (clicar para saber mais). Continuar a ler

O que é a ECON?

ECON, é a forma abreviada que designa a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários e que tem como competências as seguintes matérias:

  • políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
  • livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
  • sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
  • regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
  • disposições fiscais;
  • regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
  • atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.

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