Semestre Europeu: austeridade e pecadores

“(…) Mantendo-se no conjunto do relatório a lógica da austeridade com fundamentação da política no quadro da governação económica, não nos é possível apoiar este relatório. Acreditamos, e já o disse várias vezes, que a governação económica tem que ter uma dimensão muito mais forte de solidariedade, e é a austeridade que continua a ser o fio condutor. Essa é a razão porque não podemos apoiar [o relatório] apesar de todos os esforços de incorporação das diferentes propostas.

Além disso, há uma outra razão de fundo que eu gostaria de sublinhar, que é a questão dos excedentes. Nesta equação de países deficitários e excedentários na lógica da política económica e da moeda comum, eu penso que já não podemos continuar mais num caminho em que os excedentários ficam sempre de fora de qualquer análise (…) Num contexto de moeda comum e da governação económica nunca haverá uma verdadeira solução para o problema se continuarmos a colocar a tónica numa divisão entre pecadores e virtuosos, e tratar os excedentes como sendo uma dimensão naturalmente positiva. Não é! Num quadro de uma política monetária e económica comum, não é! (…)”

Marisa Matias – durante o debate do Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2016, na reunião da ECON – 13/10/2015

O que é a ECON?

ECON, é a forma abreviada que designa a Comissão Parlamentar de Assuntos Económicos e Monetários e que tem como competências as seguintes matérias:

  • políticas económicas e monetárias da União, funcionamento da União Económica e Monetária e sistema monetário e financeiro europeu, incluindo as relações com as instituições ou organizações relevantes;
  • livre circulação de capitais e de pagamentos (pagamentos transfronteiriços, espaço único de pagamentos, balança de pagamentos, movimentos de capitais e políticas de contração e concessão de empréstimos, controlo dos movimentos de capitais originários de países terceiros, medidas de incentivo à exportação de capitais da União);
  • sistema monetário e financeiro internacional, incluindo as relações com as instituições e organizações financeiras e monetárias;
  • regras relativas à concorrência e aos auxílios estatais ou públicos;
  • disposições fiscais;
  • regulamentação e supervisão dos serviços, instituições e mercados financeiros, incluindo informações financeiras, auditorias, regras de contabilidade, direção das sociedades e outros assuntos referentes ao direito das sociedades especificamente do domínio dos serviços financeiros;
  • atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento que se inserem no âmbito da governação económica europeia na área do euro.

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