Semestre Europeu: o pleno da contradição


“Antes de mais, gostaria de vos acalmar um pouco. Não é preciso estarem preocupados com o que se está a passar em Portugal, porque o que se está a passar em Portugal é democracia e não devia causar estranheza na casa da democracia.

Relativamente ao Semestre Europeu, ele é, em si mesmo, contraditório e traz contradições profundas. (…) vinda de um país onde se aplicaram teoricamente as reformas estruturais e houve um aumento da dívida pública como nunca visto, é evidente que tem que haver uma especial atenção ao emprego e às questões sociais. Mas não basta que o senhor o ponha no seu discurso e dizer que vai prestar essa especial atenção quando, ao mesmo tempo, diz que têm que ser aplicadas as reformas estruturais sem nenhuma alteração mínima de adaptação ao país e à circunstância de cada país.

Esta aplicação não é outra coisa senão a generalização de vínculos precários, salários baixíssimos, trabalhadores pobres, imigração. São essas as consequências sociais das reformas do mercado de trabalho, das reformas estruturais. Portanto, esta contradição tem que ser resolvida. Ou bem que é mais social, ou bem que há mais reformas estruturais. Não se pode é repetir as mesmas políticas sem ter em conta os resultados que elas têm tido.”

Marisa Matias – durante o debate da Análise Anual do Crescimento de 2016, no âmbito do Semestre Europeu, na sessão plenária de Bruxelas – 11/11/2015

Semestre europeu: prioridade às crenças


“A cada relatório de semestre europeu nós continuamos a tratar de crenças e não de realidade política ou sequer de razoabilidade. A crença é a de que nós temos que tratar de forma diferente os excedentes comerciais em relação aos défices. (…) E cada vez se carrega mais sobre os défices e cada vez mais se naturalizam os excedentes comerciais.

A questão dos excedentes comerciais e dos défices não é uma questão política é uma questão de lógica! O Comérico internacional é um jogo de soma nula. Para haver excedentes de um lado tem de haver défices do outro, e, nesse sentido, continuar este caminho de uma mão muito forte com os mais fracos, de castigo e de penalização, e uma mão muito leve com os mais fortes é um caminho para a desagregação da União Monetária e da própria União Europeia. Para além disso, penso que não se pode continuar a apostar na desregulação do mercado de trabalho.

E queria deixar uma última nota: por favor não peçam pareceres à Comissão dos Direitos das Mulheres para o semestre europeu se depois não têm em consideração nenhuma das propostas em relação à desigualdade de género.”

Marisa Matias – durante o debate do Relatório sobre o Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas: aplicação das prioridades para 2016, na sessão plenária de Estrasburgo – 28/10/2015

Neutralidade da internet: o compromisso com os cidadãos


“Eu não quero, de maneira nenhuma, menorizar os esforços que foram feitos pela relatora nesta negociação, mas não – não é verdade – nós não conseguimos os objetivos que nos propusemos desde que iniciámos este processo. Esta versão não é a mesma que foi votada antes, não é a mesma que foi anunciada aos cidadãos europeus aquando das eleições europeias, em que se anunciou o fim do roaming por um lado e, por outro lado, a neutralidade da Internet. Anunciou‑se o fim do roaming e agora temos uma promessa para 2017. Espero que essa promessa não seja tão falhada como aquela que foi feita em 2014, em campanha eleitoral. Anunciou-se a neutralidade da Internet, mas o que conseguimos é um acordo ambíguo e não há direitos garantidos com ambiguidades.

Nós recebemos, todos e todas, emails de muitos cidadãos da Europa, preocupados com a garantia da neutralidade da Internet. A Internet, apesar de ser recente em termos históricos é já um património da Humanidade. Mesmo antes de a UNESCO o ter declarado, que o irá fazer sem nenhuma dúvida, mais cedo ou mais tarde. Por isso, podemos dizer que os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da Humanidade. São, mais ou menos, como os ataques a Palmira, mas numa versão moderna, e é por isso que se tornam tão parecidos todos os fundamentalismos. É que os fanáticos do mercado e da privatização dos bens comuns são também os destruidores da economia e das sociedades desenvolvidas.

Neste sentido, nós apresentamos alterações (aqui, aqui e aqui) a este plenário para clarificar o regulamento e garantir que a neutralidade da Internet é mesmo uma garantia para toda a União Europeia. O tráfego tem que ser tratado de forma igual, sem discriminação, sem restrição, com interferência. Devemos voltar à proposta de 2011. É o mais básico dos básicos princípios e compromissos com os cidadãos. Não deveria haver nesta casa qualquer outro compromisso que não seja o compromisso com os cidadãos.

Marisa Matias – durante o debate sobre o Relatório Mercado único europeu das comunicações eletrónicas, na sessão plenária de Estrasburgo – 27/10/2015

Práticas fiscais abusivas das multinacionais


“Venho de um país onde dezanove das vinte empresas cotadas em bolsa pagam impostos noutros países. A competição fiscal e as leis da eliminação da suposta dupla tributação geram uma corrida para o fundo que só terminará quando a tributação dos rendimentos do capital for igual a zero. A legislação que hoje estamos aqui a discutir não resolve isto, mas pelo menos poderá levar a condições mínimas de lealdade entre os Estados-Membros e ajudar a que governos e cidadãos ganhem consciência da dimensão e gravidade deste fenómeno. Assegurar a troca automática de informação entre autoridades fiscais é da mais elementar justiça, é essa a proposta do colega Ferber. O abuso fiscal das multinacionais resulta numa perda de rendimento fiscal ou impostos, calculada em cinquenta mil a setenta mil milhões de euros. Se contarmos ainda outras questões como, por exemplo, o montante relativo à elisão fiscal e aos acordos especiais, esse montante pode chegar a cento e sessenta mil, a cento e noventa mil milhões de euros. Esta fraude resulta numa sobrecarga do imposto cobrado aos outros agentes económicos nacionais, em particular aos trabalhadores, no não cumprimento da responsabilidade cívica e social por parte das empresas, ao mesmo tempo que priva os Estados soberanos de recursos fundamentais para cumprir as suas políticas sociais, combater a pobreza e a desigualdade social e promover o desenvolvimento económico. Por tudo isto, a desigualdade económica e social aumenta. Uma das principais dimensões da transparência é o livre acesso à informação por parte do público em geral e é por isso que apelo aos colegas que apoiem as alterações que apresentamos para permitir o escrutínio cívico e democrático.”

Marisa Matias – durante o debate conjunto sobre fiscalidade, na sessão plenária de Estrasburgo – 26/10/2015

Relatório sobre a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (Relatório Ferber)

Acordo entre a União Europeia e a Suíça sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras (Relatório Kofod)

Relatório sobre a tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros: revogação da Diretiva Poupança (Relatório Scott Cato)

Das lamas vermelhas da Hungria à Ribeira da Patanha

Cinco anos depois da tragédia que atingiu Kolantár e Devecser, na Hungria, o Parlamento Europeu debateu as “Lições extraídas da catástrofe das lamas vermelhas”. Marisa Matias recordou a barreira do silêncio do governo húngaro e das instituições europeias sobre a tragédia. “Se soubemos, em primeira mão, o que aconteceu foi pelas famílias das vítimas que trouxemos aqui ao Parlamento apenas um ano depois” – afirmou.

Cinco anos depois ainda não se conhece o verdadeiro impacto deste acidente industrial, e por isso a deputada do Bloco de Esquerda avisou: “não venham dizer que está tudo bem porque eu gostava de saber exatamente quais são as normas aplicadas a esta empresa atualmente.”

“Não venham dizer que o princípio do poluidor/pagador está a funcionar e que muitas coisas foram feitas, porque, sinceramente, não é preciso ir muito longe” – continuou Marisa Matias – “posso convidá-los para irem ao meu país, a Portugal, a uma pequena localidade, à Ribeira da Patanha, ver como uma multinacional contamina todos os dias uma comunidade que não tem como sobreviver para além dessa contaminação. Portanto não, não está tudo bem”. Continuar a ler

Síria: Para quando o embargo à venda de armas e à compra do petróleo?

“Existe, ou existirá algum dia, uma acção concertada por parte das instituições europeias e dos governos europeus para, não apenas uma condenação, mas uma moratória à venda de armas para os territórios em conflito? Haverá uma moratória à compra de petróleo dos territórios ocupados pelo “estado islâmico”? Sim ou não? É muito simples. Temos responsabilidades, somos excelentes a falar sobre os outros, a dar lições de moral e de como se devia fazer. Olhemos para as nossas responsabilidades. Sr. Schmit (membro do Conselho), se puder responder-me uma vez que seja a esta pergunta faça-o por favor. O que faremos para o embargo às armas e à compra do petróleo?”

Marisa Matias – durante o debate sobre a situação na Síria – 07/10/2015

O Sr. Schmit mais uma vez não respondeu.