Refugiados: Onde estão os valores europeus?

“Onde estão os registos das pessoas a serem alimentadas em currais de animais? Das pessoas a serem numeradas à entrada dos países europeus? Das pessoas a serem enfiadas em comboios e abandonadas em sítios que nem sequer sabem onde estão? Das pessoas a serem alojadas em antigos campos de concentração? Isso é a situação “humanitária” de muitos refugiados na União Europeia. O tratado que os senhores aprovaram – o vosso Tratado – diz que os valores europeus são: o respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluíndo os pertencentes das minorias. Meus senhores, o Tratado não é para ser aplicado “à la carte”. Com a austeridade já rasgaram metade com a crise dos refugiados estão à beira de o deitar fora. O que é que vão fazer ao Sr. Órban? O que é que vão fazer ao vosso amigo? Deverá ele cumprir o Tratado ou é uma excepção?”

Marisa Matias – durante o debate sobre a situação humanitária dos refugiados na UE e nos países vizinhos – 06/10/2015

Parlamento Europeu reconhece a água como direito humano.

ICE ÁguaOs deputados europeus aprovaram hoje, na reunião plenária de Estrasburgo, o Relatório sobre o seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia “Right2Water” (direito à água), da autoria da deputada irlandesa Lynn Boylan do GUE/NGL.

Sob o mote: “A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!”, a “Right2Water” tornou-se na primeira iniciativa de cidadania europeia que conseguiu recolher todas as assinaturas necessárias para cumprir os requisitos legais, num total de 1.884.790, oriundas de todos os Estados-Membros, cumprindo os mínimos exigidos em 13 deles. Os subscritores exigiam que as instituições europeias e os Estados-Membros fossem obrigados a assegurar que todos os habitantes gozem do direito à água e ao saneamento; que o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fossem sujeitos a “regras do mercado interno” e que os serviços hídricos fossem excluídos da liberalização; bem como uma intensificação de esforços da UE para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento. Continuar a ler

Refugiados: GUE / NGL exige solução e políticas europeias dignas para os Refugiados e Migrantes

5034Foto de Laslo Balogh/Reuters

O GUE/NGL, grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu, condenou veementemente as declarações de ontem do primeiro-ministro Viktor Orban, bem como o tratamento desumano e degradante dos Refugiados pela polícia húngara, na cidade de Bicske.
“O desembarque violento do comboio cheio de refugiados ontem e a construção do muro na fronteira com a Sérvia ilustram bem o desastroso fracasso que é o regulamento Dublin. Isto é uma vergonha, perante todos os refugiados que arriscam as suas vidas para vir para a Europa.
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Refugiados: Marisa Matias questiona as instituições europeias sobre o bloqueio na Hungria

bloqueio HungriaFoto de AP Photo/Petr David Josek

Marisa Matias questionou ontem ao final do dia a Comissão Europeia e o Conselho sobre o bloqueio imposto pelo governo húngaro à circulação ferroviária internacional, com o objectivo de bloquear os migrantes e refugiados que tentavam chegar à Áustria e à Alemanha. A deputada do Bloco de Esquerda questionou também as instituições acerca do acompanhamento que estarão a fazer das alterações à legislação sobre migração, anunciadas pelo Fidesz, e que pretendem reduzir a zero a imigração ilegal.

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A austeridade não paga dívidas

“A austeridade não pagou um cêntimo de dívida nem na Grécia, nem em Portugal, nem em nenhum país. E essa é que é a verdadeira questão. Se queremos trazer seriedade para o debate temos que trazer factos e não só uma obsessão ideológica em torno da austeridade. E de facto, o que se passou nas últimas semanas e na última cimeira foi muito sério e grave. Atravessaram-se várias das fronteiras que tinham sido declaradas intransponíveis a nível da União Europeia. Desde logo a da irreversibilidade do Euro, mas também a da democracia e a da solidariedade. Eu acho que se pode riscar a palavra solidariedade dos tratados. E, não, não se manteve a integridade da Zona Euro, pelo contrário, essa questão foi trazida para debate. E foi trazida para debate pelo Sr. Schäuble, não foi pelo governo grego.” – Marisa Matias  – ECON: debate sobre o acordo da Cimeira Euro relativo à Grécia – 16/07/2015