Parlamento Europeu reconhece a água como direito humano.

ICE ÁguaOs deputados europeus aprovaram hoje, na reunião plenária de Estrasburgo, o Relatório sobre o seguimento da Iniciativa de Cidadania Europeia “Right2Water” (direito à água), da autoria da deputada irlandesa Lynn Boylan do GUE/NGL.

Sob o mote: “A água e o saneamento são um direito humano! A água não é um bem comercial, mas um bem público!”, a “Right2Water” tornou-se na primeira iniciativa de cidadania europeia que conseguiu recolher todas as assinaturas necessárias para cumprir os requisitos legais, num total de 1.884.790, oriundas de todos os Estados-Membros, cumprindo os mínimos exigidos em 13 deles. Os subscritores exigiam que as instituições europeias e os Estados-Membros fossem obrigados a assegurar que todos os habitantes gozem do direito à água e ao saneamento; que o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fossem sujeitos a “regras do mercado interno” e que os serviços hídricos fossem excluídos da liberalização; bem como uma intensificação de esforços da UE para alcançar o acesso universal à água e ao saneamento. Continuar a ler